CONCLUSÕES
1. Introdução
Os indicadores são claros: os tempos são difíceis e não se esperam facilidades para os próximos anos.
Os portugueses são consumistas, poupam muito abaixo da média europeia e o seu rendimento crescerá até 2010 menos do que o dos nossos parceiros europeus.
As estatísticas do INE também não são favoráveis à zona Norte, que tem visto crescer o desemprego, perdido poder de compra, capacidade económica e dinamismo face a outras zonas do país.
O mundo mudou muito nos últimos anos e os hábitos de consumo também. Hoje, segundo dados do estudo “Cetelem”, a beleza, o bem-estar, as tecnologias da informação e a electrónica são os sectores com maior crescimento em Portugal, ao passo que sectores tradicionalmente fortes estão a perder influência e poder no nosso país.
O resultado desta conjugação de factores é conhecido. Gastando muito, os portugueses endividaram-se e a taxa de endividamento tem subido nos últimos anos depois de ter estabilizado em 2002 e 2003. Por outro lado, o consumo tende a baixar, devido à falta de meios à altura para que os portugueses mantenham o padrão consumista exibido até agora.
Ponte de Lima não está à margem desta tendência, o comércio tradicional está a passar por enormes dificuldades, a situação é, em alguns casos, caótica, com uma crise grave e de grandes dimensões, existindo mesmo empresas e comerciantes em situação de pré-falência, perto de uma situação de pobreza.
O PROCOM e o URBCOM trouxeram dinheiro e investimento, mas não criaram novas dinâmicas nem promoveram as centralidades onde foram executados. Tirando as condições de trabalho, quase tudo ficou na mesma. A outra face da moeda foram os oito milhões de euros de incentivos (URBCOM) que não foram gastos em Ponte de Lima por falta de projectos, indiciando já um sintoma de crise, descrença e falta de empreededorismo.
Por outro lado, os grandes eixos de comunicação, que colocaram Ponte de Lima na sua confluência, tornaram esta vila e o concelho mais próximos dos grandes centros. A este facto não foi associada uma estratégia de atracção de visitantes, pelo que o grande efeito visível foi a procura dos grandes centros por parte dos consumidores limianos. Aqui, a procura dos hipermercados e grandes centros comerciais é muito elevada, existindo um estudo da Deloite que, por exemplo, concluiu que 72% dos portugueses faz as suas compras de Natal nos hipermercados, onde as compras programadas mas, sobretudo, as compras por impulso vão comprometer qualquer hipótese de recurso ao comércio tradicional. A concentração, atractividade, horários e organização das grandes superfícies contrasta com a dispersão, alguma desorganização, individualismo e falta de articulação com outros atractivos comunitários do comércio tradicional.
Segundo a APED, dados de 2005, existia um hipermercado por cada 150 mil habitantes. Estes dados foram sendo alterados pela abertura de novos espaços mas hoje estamos a chegar ao exagero. Tudo se faz nos hipermercados deixando na ruína um importante sector da economia nacional e local. Em Ponte de Lima, do oito passou-se rapidamente para o oitenta, não houve equilíbrio e bom senso nos licenciamentos, a situação actual é muito preocupante, com tendência para piorar a crer nas notícias que vão surgindo, relativamente a novos empreendimentos de médias ou grandes superfícies. Para uma população de, aproximadamente, 50 mil habitantes já existem em pleno funcionamento três médias superfícies (1 por cada 17 mil), e com a abertura de mais uma ou duas, o rácio é incrivelmente baixo, até para os próprios investidores. Esta não é uma política equilibrada e consciente, se tivermos em conta os enormes problemas com que se debate o comércio tradicional local. Os postos de trabalho criados com a abertura de hipermercados nunca conseguirão compensar aqueles que são perdidos pelo encerramento de espaços comerciais e os efeitos que estes têm nas famílias tradicionais, normalmente integralmente envolvidas naquelas pequenas empresas.
2. As causas
- Globalização
- Endividamento crescente dos portugueses;
- Crise económica do país;
- Mudança dos hábitos de consumo dos portugueses e dos locais preferenciais para compras;
- Atractividade das grandes superfícies comerciais e hipermercados;
- Instalação de médias e grandes superfícies no concelho;
- Política urbanística do Município, que permite a construção indiscriminada de espaços comerciais em todos os empreendimentos imobiliários;
- Criação de diversas centralidades para um espaço pequeno como é a vila de Ponte de Lima (Centro Histórico, Zona Escolar, Centros Comerciais, Zona da Central de Camionagem…);
- Dificuldade na acessibilidade ao Centro Histórico;
- Diminuição do número de lugares e dificuldade de estacionamento crescente;
- Saída de serviços do centro histórico para outras zonas da vila;
- Reduzido acesso dos transportes públicos ao centro histórico e a outras zonas da vila;
- Degradação crescente de muitos prédios na zona histórica;
- Falhanço da reestruturação do Mercado Municipal e criação de uma nova zona comercial;
- Desertificação do centro histórico, devido à saída de pessoas para habitarem noutras zonas da vila e encerramento de espaços comerciais;
- Rendas elevadas;
- Política de animação da zona histórica;
- Reduzida sensibilidade para a qualificação e formação dos agentes comerciais, como via para promover a inovação e a melhoria da qualidade do serviço prestado;
3. Medidas propostas
3.1. Estado sensível para os problemas do comércio
- Incentivar projectos estruturantes para a região e para o concelho, designadamente a instalação de unidades industriais de cariz tecnológico;
- Implementar incentivos, apoios e condições especiais de acesso ao crédito para o pequeno comércio, sensibilizando a banca para a necessidade de diminuição das dificuldades e exigências levantadas a este sector;
- Criar um fundo de pensões para aqueles que dedicaram uma vida inteira à actividade comercial e que, agora, são literalmente “engolidos” pelas grandes superfícies, grandes grupos económicos e pelos efeitos devastadores da globalização;
- Implementar sistemas de apoio e incentivos ao comércio, aligeirando os pesados encargos que a banca aplica aos comerciantes, que em tempos de crise os asfixiam;
- Aumentar a fiscalização das actividades comerciais, para fazer cumprir a lei, acabando com a concorrência desleal;
- Alterar os horários de funcionamento das grandes superfícies, encerrando-as ao domingo;
3.2. Um Município ao lado do comércio tradicional
- Eleger o desenvolvimento económico como prioridade política municipal;
- Elaborar um plano estratégico para o desenvolvimento económico do concelho;
- Criar um pelouro do desenvolvimento económico, com um Vereador a tempo inteiro, integralmente ocupado com esta temática;
- Dinamizar projectos estruturantes para o concelho;
- Dinamizar os pólos industriais, procurando investidores para se instalarem nos espaços disponíveis na Gemieira e Queijada;
- Maior articulação entre o Município e os empresários, através da sua associação representativa;
- Impedir que novas médias ou grandes superfícies sejam instaladas no nosso concelho;
- Criar zonas e espaços nos pólos industriais para que os empresários e empresas locais se possam expandir e melhorar os seus negócios, aumentando os postos de trabalho;
- Pugnar junto da Valimar para que, na sua área não sejam instaladas novas médias ou grandes superfícies;
- Impedir que os empreendimentos habitacionais tenham espaços comerciais no rés-do-chão, fomentando o planeamento de zonas comerciais por excelência, e evitando a dispersão desses espaços;
- Abandonar a política de construção de zonas comerciais para concessão, criando espaços concorrenciais com os existentes, dotados de condições de acesso e estacionamento muito superiores às existentes;
- Regresso a Ponte de Lima de grandes eventos desportivos (rali de Portugal e Sopete, etapas da Volta a Portugal);
- Diminuir os encargos com taxas, tarifas e licenças aos empresários do comércio local;
- Fazer compras no comércio local;
- Incentivar a abertura em Ponte de Lima de lojas e espaços de referência (lojas âncora);
3.2.1. O Centro histórico
- Promover a facilitar a acessibilidade ao Centro Histórico de Ponte de Lima;
- Criar e facilitar o estacionamento de proximidade;
- Recuperar e requalificar o degradado parque habitacional do Centro Histórico, criando incentivos (para proprietários e mesmo construtores) para a realização de obras e procurando programas de apoio a esse fim;
- Dinamizar o mercado de arrendamento no Centro histórico, incentivando a recuperação de imóveis para habitação, repovoando-o com jovens, garante de muitos anos de presença na zona;
- Promover um plano de ocupação do centro histórico, com criação de zonas de animação nocturna, capazes de polarizar e criar novos espaços e centralidades;
- Requalificar a zona ribeirinha, capaz de harmonizar a acessibilidade, estacionamento e aproximação da zona urbana ao rio, criando zonas de passeio e esplanadas viradas para o Rio Lima;
- Requalificar e reorganizar a feira, dotando-a de condições apropriadas, reduzindo o número de expositores e afastando-a do Passeio 25 de Abril, Largo de Camões e Avenida dos Plátanos;
- Elaborar um estudo que permita aferir os ramos comerciais e actividades económicas com potencial no futuro, para que os novos empreendedores e os antigos que pretendam redireccionar o seu projecto, tenham um instrumento orientador;
- Especializar o comércio local em áreas voltadas para o turismo;
- Implementar uma política e um programa de animação do centro histórico, com eventos cíclicos, colocando Ponte de Lima no roteiro de fim-de-semana das famílias portuguesas e galegas;
- Promover Ponte de Lima como uma vila de tradição, património, ambiente e comércio;
- Dinamizar o artesanato, levando-o para lugares nobres do centro da vila, aliando as artes manuais ao património histórico e natural de Ponte de Lima;
- Construção de um Albergue de Peregrinos, potenciando o Caminho de Santiago e o Turismo Religioso, articulados com o Museu dos Terceiros;
- O limianismo, a história, o património e as figuras de Ponte de Lima deve ser o centro dos projectos educativos das escolas do concelho;
- Implementar regras que protejam os comerciantes locais, designadamente nos dias de feira (impedindo a proliferação de feirantes, ordenando a feira e os ramos comerciais, afastando-a dos espaços comerciais locais). Nas Feiras Novas, que começam muito cedo e acabam muito tarde, criando uma concorrência desleal com os comerciantes limianos), e ordenando os feirões de sábado e domingo;
- Levar os transportes públicos até ao Centro Histórico, através de um circuito dedicado que ligue a Central de Camionagem àquela zona;
- Instalar de parquímetros nas principais ruas do centro histórico, promovendo a renovação de espaços de estacionamento;
- Facilitar o estacionamento nos parques subterrâneos municipais, através da gratuitidade da primeira hora para todos os veículos e da segunda para quem provar ter efectuado compras no centro histórico (com montante mínimo);
- Melhorar as condições das lojas do mercado municipal e rever o montante das suas rendas;
- Implementação de benefícios (taxas e licenças) para instalação de estabelecimentos no centro histórico;
- Disseminar os eventos por diversos locais do centro histórico;
3.3. Uma atitude pró-activa dos comerciantes
- Promover acções para que os comerciantes unam esforços para implementar projectos inovadores e atractivos, acabando com o individualismo e apostando no empreendedorismo;
- Apostar no associativismo como via para combater as grandes superfícies e os grandes grupos;
- Alterar os horários de abertura do comércio, ajustando-os às necessidades dos consumidores e à afluência sazonal de visitantes à nossa vila e ao concelho;
- Os serviços públicos deveriam acompanhar o alargamento de horários do comércio, designadamente o município (inclusivamente ao sábado) e as dinâmicas culturais e de animação deveriam acompanhar essa tendência;
- Incentivar e promover a formação, como via para a qualificação e melhoria do serviço prestado;
- Promover o rejuvenescimento do comércio e dos comerciantes;
- Elaborar um estudo que permita aferir quais são os ramos comerciais e as zonas de Ponte de Lima com maior viabilidade para o futuro, fornecendo preciosa informação aos novos investidores, evitando a constituição de negócios desastrosos, que nos penalizam a todos;
- Apostar na inovação e diferenciação;
- Apostar na cortesia, o saber receber e o saber fazer, em suma na qualidade como estratégia de diferenciação;
- Criar estratégias de comunicação conjuntas, promovendo, por exemplo, semanalmente um produto e um ramo (com promoções) extramuros;
- Incentivar e apoiar os comerciantes (com técnicos especializados), a melhorarem a apresentação dos seus espaços e dos seus produtos, tanto no interior como no exterior dos estabelecimentos;
- Constituição de um fundo de apoio ao comércio, para apoiar empresas em dificuldades;
- Promoção global do centro histórico, com uma imagem global e única (saco com uma face relativa ao espaço e outra ao estabelecimento, evidenciar a oferta dos diferentes ramos em suportes diversos), promovendo Ponte de Lima e o seu casco histórico como se de um grande centro comercial se tratasse;
- Criar um portal na internet para promover o centro comercial do centro histórico, onde seria possível também comprar os produtos dos comerciantes locais;
- Promover um acordo global sobre preços e variedade, que permitam criar um espaço diversificado e competitivo;
- Apostar nos produtos autóctones como referência (O sarrabulho deve ser servido com carne de porco de Ponte de Lima, batatas e legumes do concelho);
- Promover a diferenciação relativamente aos produtos comercializados nas grandes superfícies;
3.4. Olhar mais além
- Sensibilizar a Assembleia Municipal para a problemática do comércio limiano, designadamente o seu representante na comissão que aprecia a instalação de superfícies comerciais no concelho;
- Sensibilizar os proprietários de imóveis comerciais para a necessidade de ajustar os valores das rendas à realidade, evitando-se o pagamento de verbas astronómicas, muito acima do mercado e que comprometem a viabilidade dos projectos;
- Conjugar esforços junto da Assembleia Municipal, para que mais nenhuma média ou grande superfície se instale no concelho e para que os empreendimentos construídos fora das centralidades comerciais já criadas, não incluam espaços comerciais;
- Criar e implementar na Escola Profissional ou na Secundária, cursos ligados ao comércio e serviços;
- Aposta em projectos associados à inovação, como o INNOV-COM;
- Promover a flexibilidade e uma atitude pedagógica das forças policiais, quando está em causa a acessibilidade aos espaços comerciais, sempre que não seja colocada em causa a normal fluidez do trânsito;
4. Conclusão
Durante cinco meses a Comissão ouviu diversos protagonistas da espectro do comércio local, discutiu e propôs medidas que visam voltar a dinamizar o comércio local, sector de grande importância para o futuro de muitos limianos.
A análise produzida e as medidas aqui propostas não pretendem afrontar ninguém, antes são um contributo desinteressado de um órgão que detectou um problema, o estudou e, em conjunto com os que mais o sofrem “na pele” redigiu este documento.
Não pretendemos ficar por aqui, pois vamos levá-lo junto de todas as entidades e pessoas que se podem mobilizar em torno deste objectivo. Ninguém por si só será capaz de ultrapassar o clima depressivo em que se encontra o comércio limiano, mas administração central, local, associações empresariais e comerciantes, num todo, podem dar um grande “safanão” na crise e remar contra a forte maré que está a prejudicar o comércio tradicional.
Hoje é fundamental agitar as consciências e promover a acção, porque a solução não está aí ao virar da esquina. Demorará anos a consolidar-se a guindar o comércio tradicional ao esplendor de outrora.
Aprovado por unanimidade
